Sim, o MEI pode contratar plano de saúde. A contratação é feita pelo CNPJ e funciona como um plano empresarial, com valores mais baixos do que os planos individuais.
As regras vêm mudando nos últimos anos, principalmente depois da Resolução Normativa 557/2022 da ANS. Por isso, vale conferir os critérios atualizados antes de fechar contrato.
A seguir, você confere os requisitos, os documentos exigidos, os valores médios e as operadoras que costumam aceitar esse tipo de plano.
Requisitos para o MEI contratar plano de saúde
A Resolução Normativa 557/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, organizou as regras para o empresário individual contratar plano de saúde. Ela vale tanto para pequenas empresas quanto para o MEI, que se enquadra na mesma categoria.
Antes de comparar operadoras, confira se o seu CNPJ atende aos critérios abaixo. Sem eles, a contratação costuma ser recusada, mesmo com toda a documentação em mãos.
CNPJ ativo e regularizado na Receita Federal;
Comprovação de atividade empresarial por, no mínimo, seis meses;
Situação cadastral sem pendências no Portal do Empreendedor.
Esses critérios existem para evitar que o CNPJ seja aberto só para acessar planos mais baratos. Depois de atendidos, vale entender também os benefícios de contratar um plano de saúde com seu CNPJ, que vão além da economia na mensalidade.
Como funciona a contratação do plano de saúde MEI
Depois de confirmar que o CNPJ atende aos requisitos da ANS, o processo segue duas etapas principais: reunir o número mínimo de pessoas exigidas pela operadora e apresentar a documentação da empresa e dos beneficiários.
Cada operadora tem particularidades próprias, mas a lógica geral é parecida entre elas. Entenda os dois pontos abaixo antes de simular valores.
Número mínimo de pessoas
A maioria das operadoras exige, no mínimo, duas vidas no contrato MEI: o titular e mais um dependente/familiar ou funcionário. O Microempreendedor Individual pode ter até um colaborador registrado, o que ajuda a completar essa exigência.
Se você atua sozinho, sem funcionário nem familiar para incluir, algumas operadoras já aceitam contratos de uma pessoa. Vale perguntar para seu consultor especialista.
Documentação necessária
Além do número de pessoas a operadora/ plano de saúde vai pedir documentos que comprovem a regularidade do CNPJ e a identidade de quem será incluído no plano. Ter tudo separado antes de simular agiliza a aprovação:
Cada plano pode solicitar documentos adicionais, então vale conferir a lista completa com seu consultor antes de enviar tudo. Isso evita atrasos na análise e reduz o risco de o pedido voltar por documentação incompleta.
Valores e custo médio do plano de saúde para MEI
O valor final depende da faixa etária dos beneficiários, da operadora escolhida e do tipo de cobertura contratada. Ainda assim, é possível ter uma referência de mercado antes de simular.
Os planos MEI para faixas etárias mais jovens possuem valores mais baratos/ acessíveis do que faixa etária mais velhas. De qualquer forma, vale considerar que cobertura, segmentação, rede credenciada e abrangência também influenciam no valor do plano. Fale com um consultor especializado para realizar uma simulação sem compromisso.
Comparado ao plano individual equivalente, a economia costuma ficar entre 30% e 40%.
Optar por um plano de saúde com coparticipação, quando o beneficiário paga um percentual do valor de cada consulta ou exame, também reduz a mensalidade. É uma boa alternativa para quem usa o plano com menos frequência ao longo do ano.
Operadoras que aceitam o CNPJ do MEI
Praticamente todas as grandes operadoras do país trabalham com planos empresariais para MEI, desde que o número mínimo de pessoas seja respeitado. A Qualicorp tem parceria com nomes como Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, Unimed, Hapvida, Klini Saúde, Sami Saúde, Assim Saúde, MedSênior, Porto Seguro Saúde, Alice, entre outras.
A escolha ideal depende da rede credenciada perto de você, da abrangência necessária e do orçamento disponível. Comparar mais de uma opção antes de fechar contrato costuma valer o tempo investido.
Como escolher o melhor plano de saúde MEI
Depois de confirmar os requisitos e reunir a documentação, chega a hora de comparar as opções disponíveis no mercado. Três critérios costumam pesar mais na decisão final: abrangência, cobertura e regras de carência.
Analisar esses pontos com calma evita contratar um plano que não atende às suas necessidades reais, ou que custa mais do que deveria pela cobertura oferecida.
1 Abrangência do plano
A abrangência define onde você pode usar o plano no dia a dia. Existem três modalidades principais no mercado:
Municipal: atendimento restrito à cidade onde você mora e, em alguns casos, cidades vizinhas;
Estadual: cobertura em todo o estado de residência do titular;
Nacional: atendimento disponível em qualquer lugar do Brasil.
Se você viaja com frequência a trabalho, o plano nacional costuma valer o custo extra. Caso contrário, uma abrangência menor reduz a mensalidade sem comprometer o atendimento no dia a dia.
2 Cobertura
Quando o MEI pode contratar plano de saúde, surge outra decisão importante: escolher uma cobertura compatível com sua rotina. Uma rede extensa nem sempre será necessária para todos.
Uma boa comparação considera o atendimento esperado ao longo do contrato. Antes de escolher, verifique os recursos incluídos, os limites de cobertura e os seguintes pontos:
segmentação assistencial, como cobertura ambulatorial ou hospitalar;
inclusão ou ausência de obstetrícia;
hospitais e laboratórios próximos;
especialidades disponíveis na rede;
abrangência geográfica;
atendimento de urgência e emergência;
regras de reembolso, quando oferecido;
serviços digitais e canais de suporte.
Leia a relação de prestadores antes da contratação e confirme os endereços. Verifique também as especialidades disponíveis e as regras aplicáveis a eventuais mudanças na rede.
3 Carência
Quando o MEI pode contratar plano de saúde, o contrato pode estabelecer carências. Esse período começa na vigência e termina na data liberada para cada cobertura.
Nos contratos empresariais com menos de 30 pessoas, a operadora pode aplicar carências no plano de saúde previstas no contrato. Isso pode ocorrer nas contratações feitas por microempreendedores.
Em contratos com 30 pessoas ou mais, existem condições específicas para a dispensa. O beneficiário deve entrar no prazo regulamentar após a contratação ou seu vínculo com a empresa.
Regras de manutenção e cancelamento do contrato
Como o MEI pode contratar plano de saúde pelo CNPJ, o registro precisa continuar ativo. A operadora pode solicitar anualmente documentos que comprovem a regularidade empresarial e os vínculos.
Quando o MEI não apresenta essa comprovação, a operadora pode iniciar a rescisão. A ANS exige comunicação prévia e concede prazo para regularizar a situação cadastral.
O cancelamento também pode ocorrer por inadimplência, conforme as condições contratuais. Além disso, a operadora/ plano de saúde pode rescindir o contrato no aniversário, com aviso prévio e justificativa.
Leia o contrato com atenção e pergunte sobre eventuais penalidades.
Vale a pena contratar plano de saúde sendo MEI?
A resposta depende do perfil do empreendedor e das condições disponíveis. O plano de saúde MEI costuma custar menos que o plano individual equivalente, com a mesma qualidade de rede credenciada e cobertura.
Além da economia, o benefício também funciona como proteção contra imprevistos de saúde, capazes de comprometer a renda de quem trabalha por conta própria.
Para o MEI, que não conta com os benefícios de um contrato CLT, essa cobertura ganha um peso ainda maior:
Mensalidade até 40% menor que o plano individual, dependendo da operadora e da faixa etária;
Mesma qualidade de atendimento e rede credenciada dos planos empresariais tradicionais;
Possibilidade de incluir dependentes e familiares e personalizar a cobertura conforme a necessidade.
Para quem já tem o CNPJ ativo há mais de 6 meses, contratar um plano de saúde MEI costuma compensar financeiramente.
O primeiro passo é simular valores com nossos consultores especializados e comparar operadoras disponíveis na sua região. Se você é MEI e quer contratar um plano empresarial, a Qualicorp pode ajudar a encontrar a opção certa para o seu perfil.
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